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PL 696/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
27/04/1999

Ementa
Projeto de lei que autoriza pessoas, a partir dos 35 anos de idade, que tenham cursado pelos menos um ano do 2º grau, a prestarem vestibulares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23412 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23412 COL 01. Inteiro teor
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD, E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/06/1999

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP FERNANDO MARRONI.
23/06/1999

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2000

CECD ( CECD )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FERNANDO MARRONI, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23/03/2000

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO COELHO.
18/04/2000

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP OSVALDO COELHO.
17/05/2000

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP OSVALDO COELHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILMAR MACHADO E DEP EDUARDO SEABRA.
17/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 696-A/99). DCD 18 05 00 PAG 25477 COL 02.
02/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 09 06 00. DCD 02 06 00 PAG 29556 COL 02.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.
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