Versões para impressão

PRC 192/1998 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 33/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
01/09/1998

Ementa
Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
10/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3207 COL 01. Inteiro teor
10/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAGO PRIMEIRO DO ARTIGO 216, A CCJR E A MESA.
12/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 12 A 18 11 98.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 12 A 19 11 98. DCD 12 11 98 PAG 25570 COL 01. Inteiro teor
26/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
09/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO.
27/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
27/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 192-A/98. DCD 22 01 99 PAG 3099 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 192-B/98. DCD 30 01 99 PAG 4628 COL 02. Inteiro teor
28/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP BONIFACIO ANDRADA, EM APOIOAMENTO, HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; LUIZ SALOMÃO, EM APOIOAMENTO, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; PEDRO VALADARES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB-PRONA; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E JOSE CARLOS ALELUIA, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MICHEL TEMER.
  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. (PRC 192-C/98). DCD 29 01 99 PAG 4512 COL 01. Inteiro teor
28/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/99.
  Versões para impressão