Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 378/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG;
  
  2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS;
  
  3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC;
  
  4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS;
  
  5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO;
  
  6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF;
  
  7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN;
  
  8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF;
  
  9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP;
  
  10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ;
  
  11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG;
  
  12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG;
  
  13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA;
  
  14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA;
  
  15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG;
  
  16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG;
  
  17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP;
  
  18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA;
  
  19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE;
  
  20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP;
  
  21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE;
  
  22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT;
  
  23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;
  
  24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA;
  
  25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP;
  
  26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP;
  
  27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC;
  
  28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP;
  
  29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e
  
  30) Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS.
  
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.