RCP 11/2008 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2008

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

Dados Complementares:
CPI - Conta de Luz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 PLENÁRIO ( PLEN )
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD de 18/06/09 PÁG 30388 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Inteiro teor
09/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 11/08. Inteiro teor
27/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD cria a Comissão Parlamentar de Inquérito.
    DCD 28 05 09 PÁG 24555 COL 02. Inteiro teor
17/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30388 COL 01. Inteiro teor
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5907/2009, pelo Dep. Eduardo da Fonte - Presidente da CPI e outros, "assunto: Suspensão da contagem do prazo de 30 (dias) para conclusão dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia Elétrica." DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
20/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5907/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação por falta de amparo regimental. Oficie-se. Publique-se".