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PL 2996/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2008

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2008 Apense-se à(ao) PL-5054/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2996/2008 ( 11 )

  • PL 843/2011
  • ;  PL 2661/2011
  • ;  PL 4163/2012
  • ;  PL 4573/2012
  • ;  PL 4634/2012 (1)
  • ,  PL 3790/2019
  • ;  PL 4651/2012
  • ;  PL 5062/2013
  • ;  PL 6107/2013
  • ;  PL 1932/2015
  • ;  PL 2489/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5054/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/3/2008.
28/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2661/2011.
    DCD do dia 22/11/11 PÁG 62541 COL 02. Inteiro teor
11/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6524/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer ao Diretor Geral da mesa que determine a desapensação do Projeto de Lei nº 4.651 de 2012, que tramitação em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.996 de 2008".
11/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6548/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2008 apensado ao PL nº 5.054, de 2005". Inteiro teor
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6548/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.548/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2.996/2008 e o Projeto de Lei n. 5.054/2005 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 01.
    Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6524/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.524/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.651/2012 e o Projeto de Lei n. 2.996/2008 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor