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PL 2890/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ

Apresentação
26/02/2008

Ementa
Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2009 Apense-se este ao PL-5338/2009. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008) 10/06/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009

Apensados

Apensados ao PL 2890/2008 ( 3 )

  • PL 3382/2008
  • ,  PL 5018/2009
  • ,  PL 1538/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Inteiro teor
17/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10182 COL 01. Inteiro teor
24/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
09/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
10/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
13/09/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
27/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
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