Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ENTRADA NA CAMARA: 21 09 99. PRIMEIRA SESSÃO: 22 09 99. SEGUNDA SESSÃO: 24 09 99. TERCEIRA SESSÃO: 27 09 99. QUARTA SESSÃO: 28 09 99. QUINTA SESSÃO: 29 09 99. PRAZO NA CAMARA: 04 11 99.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.

Mesa Diretora ( MESA )

• APRESENTAÇÃO DE 19 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP JOSÉ GENOINO; EMENDAS 02 A 19, PELO DEP CELSO JACOB.

CEIC ( CEIC )

• RELATOR DEP MUCIO SÁ.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR. (PL. 1699-A/99). DCD 06 11 99 PAG 52876 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00:32 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSÉ PIMENTEL, LUIZ CARLOS HAULY, FERNANDO CORUJA E CUNHA BUENO. DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 18 E 19, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02 A 17, COM PARECERES CONTRÁRIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-302; NÃO-96; ABST--1; TOTAL-399: APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO PELO DEP MILTON TEMER - PT E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MÁRCIO FORTES, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO DO VALLE, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOSÉ PIMENTEL. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 06, OBJETO DE DVS DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E OUTRO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 08, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP EDUARDO CAMPOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B E OUTROS. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ANTONIO DO VALLE.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/341/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 9932/99. DOFC 21 12 99 PÁG 0001 COL 02.