PDC 1565/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 96/2002

Origem: TVR 1226/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Farias, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 96/02. DOFC 23 05 02 PAG 002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
10/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/11/2001.
12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhada à publicação.
12/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
31/01/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
08/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66326 COL 01, Letra A, Encerramento. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
25/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 25 a 01 03 02.
    DCD 23 02 02 Pág 2544 Col 02.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 100/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
11/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Recebida a Redação Final
19/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/123/02.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 96/02. DOFC 23 05 02 PAG 002 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 19/03/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária