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PL 5805/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10405/2002

Origem: MSC 1304/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/12/2001

Ementa
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

Dados Complementares:
Aplicando aos médicos residentes a Tabela do Plano Único e Classificação de Cargos e Empregos (PUCRCE); alterando o valor da Gratificação de Incentivo à Docência - GID.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT (Artigo 54 do RI), CSSF e CTASP - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/01/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.405/02. DOFC 10 01 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
04/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT (Artigo 54 do RI), CSSF e CTASP - Artigo 24, II.
04/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
04/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    Aprovação do requerimento dos Dep Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC so B; Walter Pinheiro, Líder do PT; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; e Eduardo Campos, em apoiamento; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto..
05/12/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Laura Carneiro
05/12/2001

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo, em aditamento à MSC nº 1304/01, que encaminha alterações ao Projeto de Lei nº 5805, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores de ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10187, de 12 de fevereiro de 2001". Inteiro teor
06/12/2001

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Milton Monti
06/12/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Designações para proferir pareceres a este projeto: relator, Dep Dr. Hélio, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação; relator, Dep Nelson Marchezan, em substituição à CECD, que conclui pela aprovação, com 3 emendas; relator, Dep Freire Júnior, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação deste e das emendas apresentadas pelo relator da CECD; relator, Dep José Carlos Aleluia, em substituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas pelo relator dad CECD; e relator, Dep Professor Luizinho, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas pelo relator da CECD.
    Discussão deste projeto pelos Dep Henrique Fontana, Odelmo Leão, Fernando Coruja, Darcísio Perondi, Walter Pinheiro, Wilson Santos, Tânia Soares, Babá, Ivan Valente e Avenzoar Arruda.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Encaminhamento da votação deste projeto pelos Dep Gilmar Machado e Dr. Hélio.
    Aprovação das emendas 1, 2 e 3, apresentadas pelo relator da CECD.
    Aprovação deste projeto.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Geraldo Magela.
    A matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 5805-A/01).
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação da Redação Final.
    Of PS-GSE/618/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
09/01/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.405/02. DOFC 10 01 02 PAG 001 COL 02.