Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do REQ 191/2008 CMADS, pelo Dep. André de Paula, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2511/2007, de autoria do Senhor Fernando Coruja, que "Altera a Lei nº9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2927/08 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a matéria não se inscreve na competência temática da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se." DCD 01 07 08 PAG 30104 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3995/2008. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, e do PL 3995/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 03 06 09 PAG 25922 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 2.511/2007 que altera a Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (DEM-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, para realização de Audiência Pública. A matéria retornará à pauta após a realização da reunião.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício 259/12 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.511, de 2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7803/2013, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 68/13 - COPER solicitando apensar os PLs 2511/07 e 3709/08 ao de nº 139/99 e informando que o PL 3709/08 será encaminhado posteriormente. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido ao arquivamento do PL 139/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 139/1999 o PL 2511/2007, o PL 3709/2008, o PL 2846/2011, o PL 3944/2012, o PL 5402/2013, o PL 8090/2014, o PL 8091/2014, o PL 9408/2017 e o PL 2123/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 303/2003.