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PDC 1518/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão


Situação: Arquivada

Origem: TVR 1044/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/11/2001

Ementa
Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
04/08/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1518/2001, que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo." Inteiro teor
08/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22/11/2001.
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002.
05/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Robson Tuma
29/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, quedispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
    Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se".
    DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. Inteiro teor
04/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
01/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10480/2014, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor
04/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.480/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições especificadas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
16/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 369 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 04/08/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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