PL 1534/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) | 20/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2009) | 12/06/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010) | 27/04/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013) | 26/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
22/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 1534/2007 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/03/2013
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.534/07, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's nºs 2.481/07, 3.278/08, 5.136/09, 5.625/09 e 3.084/08, apensados.
Inteiro
teor
03/04/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/09/2009
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
10/03/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/12/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária