PLP 253/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 497/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP

Apresentação
16/10/2001

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2010 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia   ( CAINDR ) 17/05/2002 - Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. Inteiro teor

22/05/2002   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 14/04/2003 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação. Inteiro teor

23/04/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
Finanças e Tributação   ( CFT ) 25/09/2003 - Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

01/10/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 11/05/2010 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha Inteiro teor
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
30/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
04/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CADR
04/12/2001

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
13/12/2001

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
08/03/2002

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2002

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
17/05/2002

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2002

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Encaminhado à CDUI
23/05/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
31/10/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zé Índio
03/02/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
14/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT.
24/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
10/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
24/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
01/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
01/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR.
01/10/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/12/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
17/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
11/05/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
09/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária