PLP 253/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: PLS 497/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP
Apresentação
16/10/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2001 | Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/10/2001 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2001 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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13/12/2001 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
08/03/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
12/03/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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17/05/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
22/05/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
23/05/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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24/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/02/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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24/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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