MSC 1035/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 4/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/09/2001
Ementa
Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/10/2001 | Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003. (Vide PDC 4/03) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/03/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/04/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2002 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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14/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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15/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/05/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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20/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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