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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Sugere ao Ministério da Defesa que o horário dos vôos comerciais no Brasil possam ser consultados pela rede mundial de computadores.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/06/2007	Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
13/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Indicação pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
20/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

INC 314/2007