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REP 5/2007 Inteiro teor
Representação


Situação: Pronta para Pauta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
26/03/2007

Ementa
Representação do PSOL contra o Sr. João Lúcio Magalhães Bifano, com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2007 Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2007 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Aprovado Parecer do Relator pelo arquivamento da Representação

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 09/2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, a Representação de autoria da Sra. Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, presidente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, que pede a abertura de processo disciplinar contra o deputado JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO (PMDB/MG), por quebra da ética e do decoro parlamentar.
27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
08/05/2007

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator o Dep. Abelardo Camarinha.
16/05/2007

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator Substituto o Dep. Hugo Leal
17/05/2007

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer do Relator Dep. Hugo Leal Inteiro teor
24/05/2007

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Aprovado Parecer do Relator pelo arquivamento da Representação