Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Direitos Humanos e Minorias e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1218/2007. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2302/2007. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-2311/2007. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Beto Faro.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5993/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS".
  
  Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.  Votação
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.
  
• Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.  Votação
• Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).
• Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.  Votação
• Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).
• Encaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.  Votação
• Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.  Votação
• Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.  Votação
• Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.
• Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.  Votação
• Votação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.  Votação
• Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
• Encaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.
   Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1280/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”". Inteiro teor

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007
  ". Inteiro teor

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Aprovado requerimento n. 28/2023 da Sra. Célia Xakriabá que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1495/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS". Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1515/2023. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1740/2023. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1526/2023 do Sr. Zé Trovão que requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1526/2023.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.
• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
• Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.  Votação
• Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.  Votação
• Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)
• Inadmitido o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo adotado pela CCJC, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 490-D/2007).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2023/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14701/2023. DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC 536/23-PE. Razões do veto: DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 28/12/23.
  Promulgação da parte vetada (OF. 1441/23-SF): DOU 28/12/23 PÁG 27 COL 01
  
  Republicada para fazer constar o caput do § 2º do art. 26, que integra o texto do dispositivo
  vetado pelo Presidente da República e derrubado pelo Congresso Nacional em 28/12/23. DOU 02/01/2024 PÁG 01 COL 02.
  
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 1441/2023-SF que comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007. Inteiro teor