PL 349/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2007

Ementa
Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 Apense-se ao PL-1481/2007.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 349/2007 ( 2 )

  • PL 7333/2010
  • ;  PL 3819/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Izalci (PFL-DF). Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/03/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/07 PÁG 12156 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel (PSDB-SP)
30/03/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 174/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/08/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
18/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8155/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 9165/2017 do Projeto de Lei nº 349/2007". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.155/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.155/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.165/2017 e n. 349/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8803/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 9.165, de 2017, que tramita apensado ao projeto de lei nº 349, de 2007 e este, ao projeto de lei nº 1.481, de 2007". Inteiro teor
19/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.803/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.803/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.165/2017 do Projeto de Lei n. 349/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.165/2017: à CCTCI, à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]"
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
09/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.