PL 5439/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3638/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 6.368, de 1976; 7.716, de 1989; 9.455, de 1997; e o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 5439/2001 ( 97 )

  • PL 264/2003 (7)
  • ,  PL 7916/2010 (1)
  • ,  PL 3876/2012
  • ,  PL 802/2011
  • ,  PL 1577/2011 (3)
  • ,  PL 2707/2011
  • ,  PL 4733/2012
  • ,  PL 7061/2014
  • ;  PL 308/2003 (4)
  • ,  PL 1572/2003
  • ,  PL 4685/2004
  • ,  PL 4392/2008
  • ,  PL 5213/2009
  • ;  PL 312/2003
  • ;  PL 669/2003 (2)
  • ,  PL 6253/2009
  • ,  PL 7119/2010
  • ;  PL 1395/2003 (25)
  • ,  PL 2677/2003 (1)
  • ,  PL 6356/2013
  • ,  PL 5612/2005 (8)
  • ,  PL 710/2007
  • ,  PL 3290/2008
  • ,  PL 5200/2009
  • ,  PL 5667/2009 (1)
  • ,  PL 6575/2009
  • ,  PL 5673/2013
  • ,  PL 6651/2013
  • ,  PL 7599/2014
  • ,  PL 6255/2005
  • ,  PL 6280/2005
  • ,  PL 7664/2006 (1)
  • ,  PL 7417/2014
  • ,  PL 222/2007
  • ,  PL 2474/2007 (1)
  • ,  PL 4905/2009
  • ,  PL 2616/2007 (2)
  • ,  PL 2813/2008
  • ,  PL 3659/2012
  • ,  PL 3055/2008
  • ,  PL 4190/2008
  • ,  PL 5266/2013
  • ,  PL 7830/2014
  • ;  PL 1577/2003 (1)
  • ,  PL 5155/2013
  • ;  PL 1732/2003 (10)
  • ,  PL 5633/2005 (9)
  • ,  PL 705/2007 (2)
  • ,  PL 6854/2010
  • ,  PL 2318/2011
  • ,  PL 7150/2010
  • ,  PL 324/2011 (1)
  • ,  PL 2571/2011
  • ,  PL 435/2011 (2)
  • ,  PL 5256/2013
  • ,  PL 7542/2014
  • ;  PL 2905/2004 (12)
  • ,  PL 638/2007
  • ,  PL 3269/2008 (2)
  • ,  PL 6678/2009
  • ,  PL 4985/2013
  • ,  PL 3333/2008
  • ,  PL 3384/2008
  • ,  PL 4058/2008 (4)
  • ,  PL 4968/2009
  • ,  PL 5976/2009
  • ,  PL 842/2011
  • ,  PL 6862/2013
  • ,  PL 6008/2009
  • ;  PL 3709/2004
  • ;  PL 5588/2005 (5)
  • ,  PL 1138/2007
  • ,  PL 1401/2007
  • ,  PL 2651/2007
  • ,  PL 4141/2012
  • ,  PL 2580/2007
  • ;  PL 5589/2005 (13)
  • ,  PL 6050/2005
  • ,  PL 6198/2005 (8)
  • ,  PL 596/2007
  • ,  PL 964/2007 (2)
  • ,  PL 5859/2009
  • ,  PL 6426/2013
  • ,  PL 99/2011
  • ,  PL 322/2011
  • ,  PL 3929/2012 (1)
  • ,  PL 6967/2013
  • ,  PL 7695/2010
  • ,  PL 6707/2013 (1)
  • ,  PL 7252/2014
  • ;  PL 5486/2005 (4)
  • ,  PL 1280/2007
  • ,  PL 319/2011
  • ,  PL 674/2011
  • ,  PL 2029/2011
  • ;  PL 1026/2011
  • ;  PL 1534/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo José Gouvêa (PL-RS) Inteiro teor
28/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3638/2000.(DESPACHO INICIAL)
28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial.
    DCD 29 09 01 PÁG 46659 COL 01. Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5588/2005.
05/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-9/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 101/2003 e 4799/2005 do PL 5.439/01, principal, em face dos seus arquivamentos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 05 09 09 PAG 47570 COL 01.
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10523/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.395/2003, 7.664/2010 e 7.417/2014 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 7.699/2006".
04/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10523/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.523/2014, por entender que os Projetos de Lei n 1.395/2003, 7.664/2006 e 7.417/2014 tratam de matérias correlatas às tratadas no Projeto de Lei n. 7.699/2006 e apensos. Publique-se. Oficie-se".
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).