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PL 25/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
05/02/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2007
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 25/2007, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007) 07/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 29 10 09 PAG 60006 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/2/2007.
01/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
06/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)
14/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 62/2007-CTASP.
09/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
09/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/07 PÁG 22725 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
18/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
11/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Fátima Bezerra.
17/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 441/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 25/2007, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 1427/07 - SGM/P tranferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
14/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
19/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4805/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04." Inteiro teor
27/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4805/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição dos Projetos de Lei números 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1.255/07 e do PLP nº 157/04. Publique-se".
    DCD 28 05 09 PÁG 24397 COL 01. Inteiro teor
27/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, o projeto reconstiuído.
01/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/10/09, PÁG 56717 COL 02, Letra B. Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2009).
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 29 10 09 PAG 60006 COL 02. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-295/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
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  • 07/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 30/09/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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