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PRC 329/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
20/12/2006

Ementa
Dispõe sobre a extinção da verba indenizatória do Exercício Parlamentar.

Dados Complementares:
Extingue a partir de 1º de fevereiro de 2007, a Verba Indenizatória, instituída pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2006 Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2006 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta a Requerimento de Srs. Líderes.
DCD de 21 12 06 PÁG 56702 COL 02.

Apensados

Apensados ao PRC 329/2006 ( 6 )

  • PRC 120/2008
  • ,  PRC 133/2008 (3)
  • ,  PRC 32/2011
  • ,  PRC 3/2019
  • ,  PRC 97/2019
  • ,  PRC 19/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Plenário (PLEN)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 329/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre a extinção da verba indenizatória do Exercício Parlamentar." Inteiro teor
20/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
    DCD de 21 12 06 PÁG 56668 COL 02. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste PRC.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Araújo, na qualidade de Líder do PL, que solicita a retirada de pauta deste PRC.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Srs. Líderes.
    DCD de 21 12 06 PÁG 56702 COL 02. Inteiro teor
20/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso inicial
22/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2006.
17/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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