PDC 2526/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 283/2008

Origem: MSC 692/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
12/12/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 283/2008. DOU 19/09/08 PÁG 05 COL 02.
DCD de 19/09/08 PÁG 41990 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
12/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-692/2006
13/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CCJC.
13/12/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/06 PÁG 55696 COL 02. Inteiro teor
21/12/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
07/02/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
07/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/04/07, PÁG 16082 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.526, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.526-B/06)
    DCD de 06/06/08 PÁG 25576 COL 02. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 309/08/PS-GSE.
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 283/2008. DOU 19/09/08 PÁG 05 COL 02.
    DCD de 19/09/08 PÁG 41990 COL 01. Inteiro teor
22/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1597/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2008 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/03/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária