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PL 5317/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Proíbe anúncios de oferta de emprego contendo o requisito de experiência mínima para o exercício do cargo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2001 Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 5317/2001 ( 1 )

  • PL 470/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES)
17/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49532 COL 02. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01. Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )