PL 7411/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: PLS 142/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ney Suassuma - PMDB/PB

Apresentação
02/08/2006

Ementa
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2006 Recebido como PLP 374/06. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Recebido como PLP 374/06. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7411/2006, do Senado Federal-Ney Suassuma, que "acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências." Inteiro teor
03/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of.1532/06 que encaminha, afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 142/2004. Inteiro teor
11/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido como PLP 374/06. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor