Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Recebido o Ofício nº 192/06, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 291/06. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 31/05/06 PÁG 27621 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas, Vice-Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Encerrada a discussão.
• Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Mario Negromonte, Líder do PP, que solicita o adiamento da votação por uma sessão, por não haver o apoiamento de um décimo dos deputados ou Líderes que representem esse número.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Verificação da votação preliminar do Parecer pela inadequação finaceira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13, solicitada pelo Dep. Jovino Cândido, Líder do PV, e pelo Dep. Maurício Rands, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  Sim: 187; Não: 242; ABst.: 5; Total: 434.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 13, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 294/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre contra decisão da questão de ordem acerca da discussão e votação da MPV 291/06, por se tratar do reajuste dos benefícios aos aposentados e pensionistas, matéria já aprovada por meio da Emenda 12 à MPV 288/06." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Edir Oliveira, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Edir Oliveira (PTB-RS) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".
  DCD de 12 07 06 PÁG 35153 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, e pelo Dep. Luciano Castro, Líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).
  DCD 02 08 06 PÁG 39432 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Término do prazo de vigência, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 11 de agosto de 2006, comunicando que a Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/08/2006, Página 2 (Publicação).