PL 6856/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PPS/RS
Apresentação
05/04/2006
Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Dados Complementares:
Reduz de 150 Km para 50 Km a largura da Faixa de Fronteira, indispensável à Segurança Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/04/2006 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006) | 22/05/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/05/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/05/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/05/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/09/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/11/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/12/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 20/12/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária