REC 261/2006 => PL 2654/2003
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neucimar Fraga - PL/ES
Apresentação
26/01/2006
Ementa
RECURSO Nº , DE 2006
(Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga,
Pastor Frankembergen e Outros)
Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2006 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, por falta de objeto, em razão da prejudicialidade do PL 2654/2003, em 05/08/2014. |
Apensados
Apensados ao REC 261/2006 => PL 2654/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|