PL 6349/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 45/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 207/2004
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
Apresentação
07/12/2005
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003. |
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 6349/2005 ( 19 )
- PL 321/2007 (2)
- , PL 7459/2014
- , PL 8029/2014
- , PL 4683/2009
- , PL 5557/2009
- , PL 76/2011
- , PL 3266/2012
- , PL 6177/2013
- , PL 6412/2013
- , PL 7773/2014 (9)
- , PL 5777/2016
- , PL 9480/2018 (1)
- , PL 6178/2019
- , PL 9852/2018 (1)
- , PL 6182/2019
- , PL 10961/2018 (1)
- , PL 3164/2021
- , PL 5384/2019
- , PL 3936/2023
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/04/2007 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 391/2003, do PL 6232/2005, do PL 4957/2001, do PL 45/2003 e do PL 321/2007, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária