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PL 6294/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
30/11/2005

Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Dados Complementares:
Incentiva a contratação de trabalhadores com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2005 Apense-se à(ao) PL-765/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-765/2003

Apensados

Apensados ao PL 6294/2005 ( 2 )

  • PL 1665/2011
  • ;  PL 435/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
09/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-765/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62803 COL 01. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado ao REQ 28/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-765/2003