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PL 6224/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ademir Camilo - PDT/MG

Apresentação
22/11/2005

Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 23 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte alternativo de passageiros, nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2007 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07 03 07 PÁG 8357 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.

Apensados

Apensados ao PL 6224/2005 ( 51 )

  • PL 6880/2006 (4)
  • ,  PL 419/2007 (1)
  • ,  PL 1030/2011
  • ,  PL 2977/2011 (1)
  • ,  PL 7799/2014
  • ,  PL 2558/2011
  • ,  PL 6099/2013
  • ,  PL 330/2015
  • ,  PL 1067/2015 (11)
  • ,  PL 2610/2015 (5)
  • ,  PL 4841/2020 (4)
  • ,  PL 2185/2021 (1)
  • ,  PL 2833/2021
  • ,  PL 2457/2022 (1)
  • ,  PL 1274/2023
  • ,  PL 5004/2016
  • ,  PL 6935/2017
  • ,  PL 7909/2017 (2)
  • ,  PL 1883/2022 (1)
  • ,  PL 1609/2023
  • ,  PL 3683/2015
  • ,  PL 3762/2015
  • ,  PL 10341/2018 (28)
  • ,  PL 57/2020
  • ,  PL 546/2020 (1)
  • ,  PL 4630/2020
  • ,  PL 4477/2020 (12)
  • ,  PL 5148/2020 (8)
  • ,  PL 2471/2021 (6)
  • ,  PL 2737/2021 (2)
  • ,  PL 1537/2022 (1)
  • ,  PL 2320/2022
  • ,  PL 2935/2021 (1)
  • ,  PL 325/2023
  • ,  PL 2538/2022
  • ,  PL 268/2024
  • ,  PL 3391/2021
  • ,  PL 2301/2023
  • ,  PL 4194/2023
  • ,  PL 4491/2020 (1)
  • ,  PL 2402/2021
  • ,  PL 4627/2020
  • ,  PL 5558/2020 (3)
  • ,  PL 3160/2021
  • ,  PL 3343/2021
  • ,  PL 858/2022
  • ,  PL 1687/2021 (1)
  • ,  PL 4515/2023
  • ,  PL 1673/2022 (1)
  • ,  PL 3266/2023
  • ,  PL 1831/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6224/2005, pelo Dep. Ademir Camilo, que "altera a Lei nº 8.989, de 23 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte alternativo de passageiros, nas condições que estabelece." Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6184/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/05 PÁG 59416 COL 01. Inteiro teor
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 303 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 324, DE 2007, pelo Deputado(a) Cláudio Magrão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8357 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2007.
    DCD 18 04 07 PAG 16914 COL 01 Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2558/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 01. Inteiro teor
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.153/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.330/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor
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