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EMS 27/2005 MESA => PLV 27/2005 => MPV 259/2005 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Efraim Moraes - PFL/PB

Apresentação
08/11/2005

Ementa
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259, de 2005), que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências."

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 1.079, de 1950.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da EMS 27/2005 MESA, que "emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259, de 2005), que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências."" Inteiro teor
  • Of. nº 470/05, do Senado Federal comunicando que aprovou em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259/05).
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