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PLV 27/2005 => MPV 259/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11204/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
18/10/2005

Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reestrutura a Presidência da República; cria a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; autoriza a FUNASA a prorrogar a vigência dos contratos temporários necessários às atividades de combate a endemias. Prorroga para 2008 a obrigatoriedade do início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11204/05. DOU 06 12 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 27/2005, pela Dep. Iriny Lopes, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências." Inteiro teor
05/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11204/05. DOU 06 12 05 PÁG 01 COL 01.
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