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REP 41/2005 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
04/08/2005

Ementa
Representa contra o Deputado Federal Roberto Jefferson, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres do seu cargo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2005 Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2005 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação, REP 41/2005, pelo Partido Liberal Inteiro teor
04/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Ofício n.º CEDPA/P - 146/05 - do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando representação de autoria do Partido Liberal, solicitando a numeração de publicação , e comunicando a decisão do referido Conselho sobre a apensação desta à Representação n.º 28/2005.
08/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Ofício n.º CEDPA/P - 146/05, a propósito da apensação da Representação de n.º 41/2005 à Representação n.º 28/2005, a vista da decisão do referido Conselho em reunião realizada dia 04/08/2005. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
08/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
10/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apensação desta à REP 28/2005. Processo nº 1/2005.
18/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Aprovada em reunião a desapensação desta da REP 28/2005- processo nº 1/2005, a requerimento do Dep. Jairo Carneiro.
  • Instauração do Processo º 6/2005.
22/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº CEDPA/P - 187/2005 comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a decisão do Colegiado de desapensar esta da REP 28/2005- Processo nº 1/2005.
23/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº 180/2005 notificando o Dep. Roberto Jefferson da REP 41/2005.
    DCD 09/08/05 PÁG 36680 COL 02. Inteiro teor
  • Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
22/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 248/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, devolvendo o Processo nº 6/05 referente à Representação 41/05
15/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquive-se o Processo nº 6/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.