PL 4796/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Origem: PLS 54/2001
Identificação da Proposição
Autor
SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - PSDB/SP
Apresentação
31/05/2001
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/06/2001 | Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 4796/2001 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) | 24/04/2002
- Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados.
Inteiro
teor 24/04/2002 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) | 22/04/2003
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Inteiro
teor 07/05/2003 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) | 17/04/2008
- Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
Inteiro
teor 24/04/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/05/2001 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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04/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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04/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2001 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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05/09/2001 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
06/09/2001 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
20/09/2001 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/03/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
20/03/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
19/04/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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24/04/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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24/04/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/10/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/01/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/02/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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13/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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15/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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22/05/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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04/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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20/11/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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21/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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