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PL 5376/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2005

Ementa
Proíbe a comercialização, da chamada "pílula do dia seguinte", e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2005 Apense-se a(o) PL-5230/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
16/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-5230/2005 Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 574/2005.
17/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18/06/05 PAG 26959 COL 01. Inteiro teor
20/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 466/2005.
21/06/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3540/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "requer a retirada do Projeto de Lei de nº 5.376/2005, que proibe a comercialização da pílula do dia seguinte."
16/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3540/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "requer a retirada do Projeto de Lei de nº 5.376/2005, que proibe a comercialização da pílula do dia seguinte." Inteiro teor
08/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3540/2006 , nos termos do artigo 114, inc. VII, do RICD.
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3540/2006 => PL 5376/2005, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )