PDC 1670/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1050/2005
Origem: TVR 490/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
09/05/2005
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1050/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 01. DCD 26/11/05 PAG 57479. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/06/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária