PDC 1611/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1049/2005
Origem: TVR 366/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
04/04/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário de Radiodifusão de Santa Quitéria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/04/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1049/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 01. DCD 26/11/05 PAG 57478. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/06/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária