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PL 4884/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3818/2004 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Telma de Souza - PT/SP

Apresentação
09/03/2005

Ementa
Dá nova redação ao inciso V do art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Dados Complementares:
Incluindo como medidas especiais de proteção contra exposição aos raios solares a provisão de equipamentos de proteção individual. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2005	Apense-se este ao PL-3818/2004 Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4884/2005 ( 3 )

PL 7149/2014 (1)

PL 7149/2014

Autor: Rodrigo Maia

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar os empregadores a fornecer material de proteção solar, de no mínimo FPS 30, para seus empregados que exerçam atividades em locais expostos à luz solar.
, PL 2448/2015

PL 2448/2015

Autor: Roberto Sales

Ementa: Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.
, PL 5081/2020

PL 5081/2020

Autor: Ricardo Silva

Ementa: Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Telma de Souza (PT-SP). Inteiro teor
18/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3818/2004 Inteiro teor
28/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8741 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007. DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
24/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7149/2014. Inteiro teor
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5081/2020. Inteiro teor