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PDC 905/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 4/2002

Origem: TVR 224/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
04/04/2001

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Avelinópolis, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 4/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
25/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Vilmar Rocha
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
22/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:18 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Orlando Fantazzini e Professor Luizinho
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 905-A/01).
29/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
29/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
16/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões0 de: 08 a 15 08 01.
    DCD 08 08 01 Pág 34885 Col 01.
17/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 953/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
27/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
  • Recebida a Redação Final
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
04/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/414/01.
21/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 4/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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