TVR 490/2005
Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação: Tranformada ao PDC 1670/2005
Origem: MSC 90/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/02/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1670/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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07/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/05/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/04/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária