PL 4694/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apresentação
20/12/2004

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Inteiro teor
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
29/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
    DCD 31/12/04 PAG 58039 COL 02. Inteiro teor
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para determinar que a CCJC pronuncie quanto ao mérito.
    DCD 26 04 05 PAG 14359 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
    Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
    DCD 20/10/05 PAG 50936.
18/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 2011010734, do Ministro Francisco Falcão, Corregedor-Geral da Justiça Federal, que solicita a retirada do PL 4694/2004.
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 329/GP/2011, do Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que solicita a retirada do PL 4694/2004.
31/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 4694/04 em razão do deferimento do Ofício 329/GP/2011, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada do PL n. 4.694/2004, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c.c. art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, arquive-se o requerimento veiculado por meio do Ofício/CG n. 2011010734, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 05/04/11 PAG 14711 COL 01. Inteiro teor
28/06/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do deferimento do Ofício 329/GP/2011, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando a retirada de tramitação deste projeto.
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )