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PDC 858/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 1113/2000

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2001	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03. DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 858/2001, que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999." Inteiro teor
28/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI).
18/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
18/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
19/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Carlito Merss
27/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
05/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
20/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução ao Relator
22/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
25/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
08/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/12/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/12/03, Pag 70054 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
29/11/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 858, de 2001. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 858-B/01) DCD 30 11 05 PÁG 58028 COL 01.
30/11/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Seção de Autógrafos com a MSC 1.113/00
01/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/597/05.
21/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03. DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01. Inteiro teor