PL 4212/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 101/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Emilia Fernandes - PTB/RS
Apresentação
09/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/03/2001 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 4212/2001 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/02/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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