REQ 64/2026 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Zeca Dirceu - PT/PR
Apresentação
31/07/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 12.08.2026. |
| 11/08/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 11/08/2026 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 12/08/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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