PL 4111/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR
Apresentação
13/02/2001
Ementa
Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/03/2001 | Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 29/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 03/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 | 19/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005 | 29/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008) | 17/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/05/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/05/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
18/04/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
24/04/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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30/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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02/05/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/05/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/05/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 16/03/2005 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/03/2005 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2004 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária