Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇAO E LEITURA. DCD 16 10 99 PAG 48927. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publicação Inicial.
  DCD 16 10 99 PÁG 48927 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1753/1999, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.459, de 7 de outubro de 1999." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP RICARDO BARROS - PPB, EM APOIAMENTO; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ANTÔNIO JORGE - PTB, EM APOIAMENTO; ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARTHUR VIRGÍLIO - PSDB, EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
  (PLP 77-A/99).

Plenário ( PLEN ) - 14:15:24 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (14:15 HORAS).
  DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO:
  RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09, 11, 12 E DE 16 A 18, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 13, 14 E 15.
  RELATOR, DEP EDUARDO PAES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS; E PELO ACOLHIMENTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, APRESENTANDO UMA MODIFICAÇÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 10 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 19 A 25 PELO DEP SÉRGIO MIRANDA E OUTROS LÍDERES; EMENDA 26 PELOS DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E AÉCIO NEVES; EMENDA 27 PELO DEP JOSÉ LINHARES E OUTROS LÍDERES, E EMENDA 28 PELO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS LÍDERES.
  RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO 19 E 27 PELOS AUTORES.
  DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO:
  RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 20, 22 E DE 24 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 21, 23 E 28.
  RELATOR, DEP EDUARDO PAES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT: SIM-373; NÃO-04; ABST-0; TOTAL-377.
  RETIRADOS OS DVS DA BANCADA DO PT.
  RETIRADOS O DVS DA BANCADA DO PDT.
  RETIRADAS TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
  PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01 DO DEP EDUARDO PAES.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/394/00.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 77-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.