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PL 4672/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8948/1994

Origem: MSC 469/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/06/1994

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/1994 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4672-B/94.
DCN1 20 10 94 PAG 12989 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8948/94.
DOFC 09 12 94 PAG 18882 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/07/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 94 PAG 11692 COL 02. Inteiro teor
20/07/1994

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIS CARLOS SANTOS,
    LIDER DO GOVERNO; CARLOS LUPI, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PDT; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; ROBERTO FRANCA, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PSB; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO
    PSDB; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; TARCISIO DELGADO, LIDER
    DO PMDB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR;
    LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PP; LUIZ EDUARDO, LIDER DO
    PFL; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; E
    PAULO DE ALMEIDA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS
    DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER
    EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO FAUSTINO PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDAS.
    DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP GERSON PERES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REQUERIMENTO DO DEP GERSON PERES E OUTROS PARA ADIAMENTO
    DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP GERSON PERES.
    RETIRADO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO AUTOR.
    APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP GERSON PERES PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    A PRESIDENCIA ACOLHE O RECURSO E ENCAMINHA A CCJR.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJR, CONTRA O VOTO DO PT.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
    CHICO VIGILANTE.
    SIM: 171; NÃO: 017; ABST: 007 - TOTAL: 195.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 21 07 94 PAG 11071 COL 02. Inteiro teor
26/07/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4672-A/94.
30/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • RECURSO 176/94, DO DEP GERSON PERES, CONTRA DECISÃO DA
    PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, LEVANTADA EM RAZÃO DE
    TER SIDO COLOCADO EM VOTAÇÃO O PARECER OFERECIDO EM
    EM PLENARIO, APOS A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA,
    EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, A ESTE PROJETO, QUESTIONADO EM
    RELAÇÃO AO ARTIGO 240 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO RECURSO 176/93 A CCJR.
    DCN1 04 01 95 PAG 0072 COL 01. Inteiro teor
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
19/10/1994

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS AGLUTINATIVAS OFERECIDAS PELO
    RELATOR DA CCJR, DESIGNADO PELA MESA, DEP JOÃO FAUSTINO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS DO RELATOR DA CCJR.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    PREJUDICADAS AS EMENDAS DA CCJR.
    RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE APRESENTADO PELO DEP
    JOSE FORTUNATI.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    JOÃO FAUSTINO.
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4672-B/94.
    DCN1 20 10 94 PAG 12989 COL 01. Inteiro teor
21/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/224/94.
30/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 624/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E REMESSA
    DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8948/94.
    DOFC 09 12 94 PAG 18882 COL 01.
13/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 654/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE
    PROJETO SANCIONADO.
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Sessões e Reuniões
  • 20/07/1994 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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