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PL 2978/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 447/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2000

Ementa
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10168/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0001 COL 01.
VETADO PARCIALMENTE (MSC 2112/00-PE).
RAZÕES DO VETO: DOFC 30 12 00 PAG 0005 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 17 05 00 PAG 24546 COL 01. Inteiro teor
16/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
17/05/2000

Plenário ( PLEN )

23/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ÁTILA LIRA.
26/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; YEDA CRUSIUS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; DR HELIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PDT;
    MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 31 05 00 PAG 28512 COL 02. Inteiro teor
01/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 30 05 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 02 06 00 PAG 29543 COL 01.
01/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
02/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
07/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP SERGIO MIRANDA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
    APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    SUPRESSÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO, OBJETO DE DVS O DEP SERGIO MIRANDA.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.
07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2978-A/00.
    DCD 08 06 00 PAG 31007 COL 01. Inteiro teor
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/163/00.
28/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1800/00, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO À SANÇÃO.
29/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10168/00.
    DOFC 30 12 00 PAG 0001 COL 01.
    VETADO PARCIALMENTE (MSC 2112/00-PE).
    RAZÕES DO VETO: DOFC 30 12 00 PAG 0005 COL 01.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
21/03/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1336/00-CN.
  • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: JOSÉ FOGAÇA, ROMEU TUMA E JOSÉ EDUARDO DUTRA. DEPUTADOS: GILMAR MACHADO, GERMANO RIGOTTO E AROLDE DE OLIVEIRA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 10 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 20 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 44. DCN de 21/05/2004, pág 779.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 44 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16457 e 16500, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 67 e 110.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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