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PL 2844/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9993/2000

Origem: MSC 444/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/04/2000

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e o § 2º, do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destina recursos da compensação financeira para projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico, no setor mineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2844-A/00.
DCD 08 06 00 PAG 30978 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9993/00.
DOFC 25 07 00 PAG 0002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 663/99.(DESPACHO INICIAL)
04/05/2000

Plenário ( PLEN )

24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 05 00 PAG 27458 COL 02. Inteiro teor
07/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO (PL. 663/99).
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, E DOS
    PL. 692/99; PL. 783/99; PL. 2356/00; PL. 2843/00;
    PL. 2954/00; PL. 3018/00 E PL. 2728/00 DO
    PL. 663/99.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUTIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP SERGIO MIRANDA E EMENDAS 02 E 03, PELO DEP CLEMENTINO COELHO. (RETIRADA A EMENDA 02 DE PLENARIO).
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA À EMENDA 03 DE PLENARIO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENARIO 03.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CME.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES FAVORAVEIS.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DOS RELATORES À EMENDA 03 DE PLENARIO.
    PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, E A EMENDA DE PLENARIO 03 E OS PL. 692/99; PL. 783/99;
    PL. 2356/00; PL. 2843;00; PL. 2954/00; PL. 3018/00 E PL. 2728/00.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.
07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2844-A/00.
    DCD 08 06 00 PAG 30978 COL 02. Inteiro teor
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/161/00.
10/07/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1140-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
24/07/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9993/00.
    DOFC 25 07 00 PAG 0002 COL 02.
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1185-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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