PL 2844/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9993/2000
Origem: MSC 444/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/04/2000
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e o § 2º, do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Destina recursos da compensação financeira para projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico, no setor mineral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2000 | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2844-A/00. DCD 08 06 00 PAG 30978 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/07/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9993/00. DOFC 25 07 00 PAG 0002 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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