PL 3620/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Resende - PPS/MS
Apresentação
20/05/2004
Ementa
Limita o valor da taxa de inscrição em concurso público em 2% da remuneração do cargo ao qual se concorre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/11/2004 | Apense-se a(o) PL-777/2003. Deferido Requerimento nº 2241/04, da CTASP, solicitando esta apensação. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 3620/2004 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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